Projetos de Lei

 

LEGISLAÇÃO

Nº Proposição  

REQ/8.681/2016

Ementa – Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado ao Comandante Geral da Polícia Militar, com cópia ao Governador do Estado da Bahia, as informações discriminadas.

 

REQ/8.686/2016

Ementa – Requer a retirada de tramitação dos Requerimentos n°s.: 8.680/2016 e 8.681/2016.

 

REQ/8.688/2016

Ementa-Requer informação da Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da PM/BA e ao BM/BA da fiscalização “in loco” nos Quartéis, Bases de Polícia, Unidades Provisórias de Menor Infrator, Delegacias de Polícia , no âmbito do Estado da Bahia, assim como requer apoio logísticos à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública nas visitas.

 

REQ/8.689/2016

Ementa -Requer informações do Comandante Geral da Polícia Militar e ao Comandante Geral do Bombeiro Militar.

 

REQ/8.693/2016

Ementa: Requer medidas judiciais cabíveis, no âmbito administrativo e criminal na defesa das preerogativas do parlamento baiano, em desfavor da proibição da Comissão de Direitos Humanos às instalações da Custódia do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia.

 

REQ/8.713/2016

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento do projeto de indicação n°21679/2016, de sua autoria.

 

PRS/2.411/2016

Ementa -Concede a Comenda Dois de Julho ao Soldado Bombeiro Militar Eduardo Santos Góes (em memória)

 

PRS/2.413/2016

Ementa -Concede a Comenda Dois de Julho ao Soldado Bombeiro Militar Leonardo dos Santos Cerqueira.

 

PLC/124/2016

Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, no âmbito civil e militar.

 

PL./21.783/2016

Ementa -Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas de Tributação para a compra de Arma de Fogo por Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil.



PL./21.795/2016

Ementa -Altera a licença paternidade dos servidores públicos estaduais civis e militares e dá outras providências.


PL./21.805/2016

Ementa -Estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.

OF./1.764/2016

Ementa: Comunica o desligamento do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e sua filiação ao Partido Popular Socialista – PPS.

 

MOC/19.041/2016

Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da proibição do acesso da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública com equipamento de registro nas instalações da Custódia do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, em visita técnica realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

 

IND/21.581/2016

Ementa -Indica ao Governador do Estado e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, a promoção por merecimento do Soldado Bombeiro Militar Leonardo dos Santos Cerqueira.


IND/21.679/2016

Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da proibição do acesso da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública com equipamento de registro nas instalações da Custódia do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, em visita técnica realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

 

REQ/8.298/2015

Ementa -Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 24 de abrl de 2015, com o objetivo de comemorar o Dia Mundial do Escoteiro.



REQ/8.308/2015

Ementa -Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 21.0875/2015, de sua autoria.



PRS/2.319/2015

Ementa -Concede a Comenda Dois de Julho ao Magistrado Sérgio Fernando Moro, por sua contribuição no Poder Judiciário Brasileiro.

 

PRS/2.396/2015

Ementa -Conceder a Comenda Dois de Julho ao Bombeiro Militar Kelson Rafael Sousa da Silva, Soldado Kelson.

 

PL./21.085/2015

Ementa-Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.

 

PL./21.116/2015

Ementa -Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.

 

PL./21.162/2015

Ementa -Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de fotos para todos os correntistas e/ou poupadores bancários, no momento da abertura de contas. Bem como, a sua disponibilização nos casos de solicitação, por órgãos públicos.

 

MOC/17.993/2015

Ementa -Moção de congratulações em homenagem aos agentes penitenciários, pela bravura e por contribuir nas negociações da rebelião ocorrida no conjunto penal de Feira de Santana.

 

IND/20.960/2015

Ementa -Indica ao Governador do Estado, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de benefício na redução de de 50% na carga horária dos servidores públicos estaduais, que tenha filho (filhos) que necessitem de cuidados especiais.

IND/21.001/2015

Ementa -Indica ao Governador do Estado da Bahia encaminhar para a Assembleia lasgislativa projeto de lei dispondo sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curriculo escolar no âmbito do estado da Bahia.

IND/21.005/2015

Ementa -Indica ao Exmº Sr. Governador a implantação de uma Base Comunitária no Município de Simões Filho.

 

IND/21.006/2015

Ementa -Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados no Estado da Bahia.

 

IND/21.007/2015

Ementa -Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia o aumento do número de viaturas policiais para o 14º BPM, no município de Santo Antônio de Jesus e região do recôncavo.

 

IND/21.008/2015

Ementa -Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar no Município de Santo Antônio de Jesus.

 

IND/21.026/2015

Ementa -Indica ao Chefe do Poder Executivo, o Governador Rui Costa, no sentido, de que venha a ser denominada de Linha Luís Fernando de Castro Andrade, um dos corredores transversais, chamados inicialmente de Linha Azul e Linha Vermelha.

 

IND/21.179/2015

Ementa -Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para instituir o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla com três ou mais nascituros.

 

IND/21.180/2015

Ementa -Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para isentar a taxação de ICMS na comercialização de materiais relacionados ao uso de energia solar no âmbito do Estado da Bahia.

 

IND/21.568/2015

Ementa -Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para atualizar o valor estipulado como prêmio do Seguro de Vida ou Invalidez, previsto no art. 102, § 3º da Lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.